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Decreto nº 9.202, de 21 de Novembro de 2017
decreto federal vigente
Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2368 (2017), de 20 de julho de 2017, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que atualiza e fortalece o regime de sanções em vigor contra indivíduos e entidades associados ao Estado Islâmico no Iraque e no Levante e à Al- Qaeda.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
21 nov 2017
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
NORMAS , EXECUÇÃO , TERRITORIO NACIONAL , ACORDO INTERNACIONAL , RESOLUÇÃO , CONSELHO DE SEGURANÇA , ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU) , ATUALIZAÇÃO , AGRAVAÇÃO , SANÇÃO , ESTADO ISLAMICO , AL QAEDA .