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Decreto nº 9.215, de 29 de Novembro de 2017
decreto federal vigente
Dispõe sobre a publicação do Diário Oficial da União.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
29 nov 2017
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DISPOSITIVOS , NORMAS GERAIS , PUBLICAÇÃO OFICIAL , IMPRENSA NACIONAL , Diário Oficial da União (DOU) , COMPETENCIA , AUTENTICIDADE , CRITERIOS , ENCAMINHAMENTO , PUBLICAÇÃO , AUTONOMIA , GRATUIDADE , PREÇO .