Decreto nº 9.220, de 4 de Dezembro de 2017
Altera o Decreto nº 9.056, de 24 de maio de 2017, que regulamenta a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, e dispõe sobre a competência para a apresentação da proposta de intralimite anual de concessão de garantias da União a operações de crédito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
4 dez 2017
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , REGULAMENTAÇÃO , PLANO , AUXILIO , REFINANCIAMENTO , DIVIDA , RESTABELECIMENTO , FINANÇAS , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , LIMITAÇÃO , AUMENTO , DESPESA . DELEGAÇÃO DE COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , APRESENTAÇÃO , PROPOSTA , NORMAS , LIMITAÇÃO , CONTRATAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , EMPRESTIMO EXTERNO , EMPRESTIMO INTERNO , GARANTIA , UNIÃO .