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Decreto nº 9.221, de 6 de Dezembro de 2017
decreto federal vigente
Regulamenta a Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, que institui o Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
6 dez 2017
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
REGULAMENTAÇÃO , LEI FEDERAL , PROGRAMA DE GOVERNO , CONSERVAÇÃO , MEIO AMBIENTE , FOMENTO , ATIVIDADE RURAL , AGRICULTURA FAMILIAR , CORRELAÇÃO , FAMILIA , ESTADO DE POBREZA , EXTREMA POBREZA , OBJETIVO , PROGRAMA , AQUISIÇÃO , ALIMENTOS , PRAZO DETERMINADO , CONCESSÃO , BENEFICIO , ACESSO , ALIMENTAÇÃO .