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Decreto nº 9.242, de 15 de Dezembro de 2017
decreto federal vigente
Altera o Decreto nº 6.558, de 8 de setembro de 2008, que institui a hora de verão em parte do território nacional.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
15 dez 2017
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , FIXAÇÃO , MES , NOVEMBRO , INICIO , HORARIO DE VERÃO .