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Decreto nº 9.242, de 15 de Dezembro de 2017

decreto federal vigente

Altera o Decreto nº 6.558, de 8 de setembro de 2008, que institui a hora de verão em parte do território nacional.

Órgão

Federal

Tipo normativo

decreto

Data de publicação

15 dez 2017

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , FIXAÇÃO , MES , NOVEMBRO , INICIO , HORARIO DE VERÃO .

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