← Voltar à lista
Decreto nº 9.252, de 28 de Dezembro de 2017
decreto federal vigente
Estabelece a metodologia de cálculo para o valor de referência de que trata o art. 2º, caput, incisos II e III, da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
28 dez 2017
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
REGULAMENTAÇÃO , METODOLOGIA , CALCULO , COMPENSAÇÃO FINANCEIRA , RESULTADO , EXPLORAÇÃO , RECURSOS MINERAIS , EXPORTAÇÃO , CONSUMO .