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Decreto nº 9.263, de 10 de Janeiro de 2018
decreto federal vigente
Altera o Decreto nº 4.892, de 25 de novembro de 2003, que regulamenta a Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que criou o Fundo de Terras e da Reforma Agrária.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
10 jan 2018
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , FUNDO FINANCEIRO , OBJETIVO , PROGRAMA , REFORMA AGRARIA , DESTINAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , AQUISIÇÃO , IMOVEL RURAL , PARTICIPAÇÃO , ESTADOS , MUNICIPIOS , CRITERIOS , CONCESSÃO , FINANCIAMENTO , AMORTIZAÇÃO .