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Decreto nº 9.264, de 10 de Janeiro de 2018
decreto federal vigente
Promulga o Acordo, por troca de notas, entre a República Federativa do Brasil e a República Italiana sobre Reconhecimento Recíproco em Matéria de Conversão de Carteiras de Habilitação, firmado em Roma, em 2 de novembro de 2016.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
10 jan 2018
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , TROCA DE NOTAS , RECONHECIMENTO , RECIPROCIDADE , CONVERSÃO , CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , ITALIA .