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Decreto nº 9.270, de 25 de Janeiro de 2018
decreto federal vigente
Fixa prazo para manifestação de interesse na adaptação de outorga do serviço de radiodifusão sonora em onda média, de caráter local, regional e nacional, para a execução do serviço de radiodifusão em frequência modulada.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
25 jan 2018
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
REABERTURA , PRAZO , REQUERIMENTO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , PERMISSIONARIA , CONCESSIONARIA , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , ALTERAÇÃO , TRANSFERENCIA , FREQUENCIA , CARACTERISTICA , MODULO , EXTINÇÃO .