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Decreto nº 9.271, de 25 de Janeiro de 2018
decreto federal vigente
Regulamenta a outorga de contrato de concessão no setor elétrico associada à privatização de titular de concessão de serviço público de geração de energia elétrica, nos termos da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
25 jan 2018
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
REGULAMENTAÇÃO , OUTORGA , CONTRATO , CONCESSÃO , LEILÃO , PRIVATIZAÇÃO , TITULAR , CONCESSIONARIA , SERVIÇO PUBLICO , SISTEMA DE GERAÇÃO , ENERGIA ELETRICA .