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Decreto nº 9.273, de 31 de Janeiro de 2018
decreto federal vigente
Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Espanha Relativo à Troca e Proteção Mútua de Informações Classificadas, firmado em Brasília, em 15 de abril de 2015.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
31 jan 2018
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , PROTEÇÃO , INFORMAÇÕES , SIGILO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , ESPANHA .