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Decreto nº 9.285, de 15 de Fevereiro de 2018
decreto federal vigente
Reconhece a situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório provocado por crise humanitária na República Bolivariana da Venezuela.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
15 fev 2018
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
RECONHECIMENTO , SITUAÇÃO , CARENCIA , NECESSIDADE , FLUXO , MIGRAÇÃO , ESTADO DE RORAIMA (RR) , EFEITO , RESULTADO , CRISE , VIOLAÇÃO , DIREITOS HUMANOS , PAIS ESTRANGEIRO , VENEZUELA .