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Decreto nº 9.286, de 15 de Fevereiro de 2018
decreto federal vigente
Define a composição, as competências e as normas de funcionamento do Comitê Federal de Assistência Emergencial para acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório provocado por crise humanitária.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
15 fev 2018
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DEFINIÇÃO , COMPOSIÇÃO , COMPETENCIA , NORMAS , FUNCIONAMENTO , COMITE , ASSISTENCIA , EMERGENCIA , ACOLHIMENTO , PESSOAS , SITUAÇÃO , CARENCIA , NECESSIDADE , FLUXO , MIGRAÇÃO , EFEITO , RESULTADO , CRISE , VIOLAÇÃO , DIREITOS HUMANOS .