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Decreto nº 9.292, de 23 de Fevereiro de 2018
decreto federal vigente
Estabelece as características dos títulos da Dívida Pública Mobiliária Federal e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
23 fev 2018
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
FIXAÇÃO , CRITERIOS , CARACTERISTICA , TITULO DA DIVIDA PUBLICA , UNIÃO FEDERAL , PRAZO , VALOR NOMINAL , RENDIMENTO , JUROS , LETRAS DO TESOURO NACIONAL (LTN) , LETRA FINANCEIRA DO TESOURO (LFT) , NOTAS DO TESOURO NACIONAL (NTN) , CERTIFICADO FINANCEIRO DO TESOURO (CFT) , TITULO DA DIVIDA AGRARIA , FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS (FCVS) , REGULAMENTAÇÃO , EMISSÃO , RESGATE , COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .