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Decreto nº 9.293, de 26 de Fevereiro de 2018
decreto federal vigente
Concede indenização a família de pessoa desaparecida ou morta em razão de participação ou acusação de participação em atividades políticas, no período de 2 de setembro de 1961 a 5 de outubro de 1988.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
26 fev 2018
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CONCESSÃO , INDENIZAÇÃO , FAMILIA , DESAPARECIMENTO , PARENTE , PARTICIPAÇÃO , ATIVIDADE POLITICA , PERIODO , PRAZO DETERMINADO .