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Decreto nº 9.302, de 6 de Março de 2018
decreto federal vigente
Altera o Decreto nº 2.705, de 3 de agosto de 1998, que define critérios para cálculo e cobrança das participações governamentais de que trata a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, aplicáveis às atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
6 mar 2018
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , CRITERIOS , DISTRIBUIÇÃO , DESTINAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , ROYALTIES , AMBITO , ESTADOS , MUNICIPIOS , ATIVIDADE , CONCESSIONARIA , EXPLORAÇÃO , PRODUÇÃO , PETROLEO , GAS NATURAL .