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Decreto nº 9.303, de 7 de Março de 2018
decreto federal vigente
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação ou de instituição de servidão administrativa, em favor da União, os imóveis e os direitos respectivos que menciona, localizados no Município de Iperó, Estado de São Paulo, para ampliar a zona de exclusão das instalações nucleares aplicáveis à propulsão naval do Centro Experimental Aramar.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
7 mar 2018
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , SERVIDÃO ADMINISTRATIVA , IMOVEL , MUNICIPIO , IPERO (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .