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Decreto nº 9.308, de 15 de Março de 2018
decreto federal vigente
Dispõe sobre a definição das metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis de que trata a Lei nº 13.576, de 26 de dezembro de 2017.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
15 mar 2018
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
REGULAMENTAÇÃO , OBRIGATORIEDADE , LIMITAÇÃO , ANO , REDUÇÃO , EMISSÃO , GAS CARBONICO , GAS , EFEITO ESTUFA , AQUECIMENTO GLOBAL , PRESERVAÇÃO , MEIO AMBIENTE , COMERCIALIZAÇÃO , COMBUSTIVEL . CRIAÇÃO , COMPOSIÇÃO , COMPETENCIA , COMITE , POLITICA NACIONAL , POLITICA ENERGETICA , Biocombustível .