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Decreto nº 9.309, de 15 de Março de 2018
decreto federal vigente
Regulamenta a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, para dispor sobre a regularização fundiária das áreas rurais, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
15 mar 2018
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
REGULAMENTAÇÃO , REGULARIZAÇÃO , OCUPAÇÃO , TERRAS , AREA , ZONA RURAL , DOMINIO , UNIÃO FEDERAL , LOCALIZAÇÃO , Amazônia Legal , INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA) .