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Decreto nº 9.310, de 15 de Março de 2018
decreto federal vigente
Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
15 mar 2018
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DEFINIÇÃO , NORMAS GERAIS , REGULARIZAÇÃO , POLITICA URBANA , INCORPORAÇÃO , NUCLEO URBANO , OCUPAÇÃO , SOLO URBANO , ZONA URBANA , IRREGULARIDADE , ORGANIZAÇÃO TERRITORIAL , LEGITIMAÇÃO , POSSE , PROPRIEDADE , PROCEDIMENTO , AVALIAÇÃO , ALIENAÇÃO , IMOVEL , UNIÃO FEDERAL .