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Decreto nº 9.311, de 15 de Março de 2018
decreto federal vigente
Regulamenta a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e a Lei nº 13.001, de 20 de junho de 2014, para dispor sobre o processo de seleção, permanência e titulação das famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
15 mar 2018
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
REGULAMENTAÇÃO , PROCESSO , SELEÇÃO , PERMANENCIA , LEGITIMAÇÃO , POSSE , FAMILIA , BENEFICIARIO , PROGRAMA NACIONAL , REFORMA AGRARIA .