← Voltar à lista
Decreto nº 9.313, de 19 de Março de 2018
decreto federal vigente
Cria a Área de Proteção Ambiental do Arquipélago de São Pedro e São Paulo e o Monumento Natural do Arquipélago de São Pedro e São Paulo.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
19 mar 2018
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL , REGIÃO , AGRUPAMENTO , ILHA , ZONA COSTEIRA .