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Decreto nº 9.315, de 20 de Março de 2018
decreto federal vigente
Regulamenta a Lei nº 11.762, de 1º de agosto de 2008, que fixa o limite máximo de chumbo permitido na fabricação de tintas imobiliárias e de uso infantil e escolar, vernizes e materiais similares.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
20 mar 2018
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
REGULAMENTAÇÃO , FIXAÇÃO , LIMITAÇÃO , QUANTIDADE , CHUMBO , TINTA , FABRICAÇÃO , MOVEIS , UTILIZAÇÃO , CRIANÇA , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , ATIVIDADE EDUCATIVA .