← Voltar à lista
Decreto nº 9.326, de 3 de Abril de 2018
decreto federal vigente
Promulga o Protocolo de Emenda ao Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio, adotado pelo Conselho-Geral da Organização Mundial do Comércio, em 27 de novembro de 2014, e seu anexo, o Acordo sobre a Facilitação do Comércio, adotado pelos membros da Organização Mundial do Comércio, em 7 de dezembro de 2013.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
3 abr 2018
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , PROTOCOLO , EMENDA , FACILITAÇÃO , COMERCIO , AMBITO , ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMERCIO (OMC) .