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Decreto nº 9.327, de 3 de Abril de 2018
decreto federal vigente
Regulamenta a Loteria Instantânea Exclusiva, criada pela Lei nº 13.155, de 4 de agosto de 2015.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
3 abr 2018
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
REGULAMENTAÇÃO , LOTERIA , CONCURSO DE PROGNOSTICO , FUTEBOL , AMBITO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .