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Decreto nº 9.331, de 5 de Abril de 2018
decreto federal vigente
Dispõe sobre o Prêmio Direitos Humanos.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
5 abr 2018
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRITERIOS , PREMIO , PESSOA JURIDICA , PESSOA FISICA , DESTAQUE , AREA , PROMOÇÃO , DEFESA , DIREITOS HUMANOS .