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Decreto nº 9.340, de 5 de Abril de 2018
decreto federal vigente
Cria a Reserva Extrativista da Baía do Tubarão, localizada nos Municípios de Icatú e Humberto de Campos, Estado do Maranhão.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
5 abr 2018
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , RESERVA EXTRATIVISTA , MUNICIPIO , ICATU (MA) , HUMBERTO DE CAMPOS (MA) , ESTADO DO MARANHÃO (MA) .