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Decreto nº 9.345, de 16 de Abril de 2018
decreto federal vigente
Altera o Regulamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, aprovado pelo Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990, para dispor sobre as normas de movimentação da conta vinculada do FGTS para aquisição de órtese e prótese pelo trabalhador com deficiência.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
16 abr 2018
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , REGULAMENTO , FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) , HIPOTESE , SAQUE , MOVIMENTAÇÃO , CONTA VINCULADA , TRABALHADOR , DEFICIENTE FISICO , AQUISIÇÃO , ORTESES, PROTESES E MATERIAIS ESPECIAIS (OPME) .