← Voltar à lista
Decreto nº 9.346, de 16 de Abril de 2018
decreto federal vigente
Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Turquia sobre Assistência Mútua Administrativa em Matéria Aduaneira, firmado em Brasília, em 27 de maio de 2010.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
16 abr 2018
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , ASSISTENCIA ADMINISTRATIVA , LEGISLAÇÃO ADUANEIRA , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , TURQUIA .