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Decreto nº 9.347, de 16 de Abril de 2018
decreto federal vigente
Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2399 (2018), de 30 de janeiro de 2018, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que renova o regime de sanções aplicáveis à República Centro-Africana.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
16 abr 2018
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
NORMAS , EXECUÇÃO , TERRITORIO NACIONAL , ACORDO INTERNACIONAL , RESOLUÇÃO , CONSELHO DE SEGURANÇA , ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU) , RENOVAÇÃO , REGIME , SANÇÃO , PAIS ESTRANGEIRO , REPUBLICA CENTRO-AFRICANA .