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Decreto nº 9.358, de 30 de Abril de 2018
decreto federal vigente
Promulga os textos dos Atos da União Postal Universal - UPU, aprovados em seu XXIII Congresso, firmado em Bucareste, em 5 de outubro de 2004.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
30 abr 2018
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , ATO , CONGRESSO , ORGANISMO INTERNACIONAL , UNIÃO POSTAL UNIVERSAL (UPU) .