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Decreto nº 9.363, de 8 de Maio de 2018
decreto federal vigente
Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais abrangidos pelo território quilombola Lagoa Santa, localizados nos Municípios de Ituberá e Nilo Peçanha, Estado da Bahia.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
8 mai 2018
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DECLARAÇÃO , INTERESSE SOCIAL , IMOVEL RURAL , DESTINAÇÃO , DESAPROPRIAÇÃO , MUNICIPIOS , ITUBERA (BA) , NILO PEÇANHA (BA) .