← Voltar à lista
Decreto nº 9.364, de 8 de Maio de 2018
decreto federal vigente
Altera o Regulamento do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC, aprovado pelo Decreto nº 61.843, de 5 de dezembro de 1967, para estender benefícios aos usuários dos programas de proteção a pessoas ameaçadas.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
8 mai 2018
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , REGULAMENTO , SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL (SENAC) , INCLUSÃO , USUARIO , PROGRAMA , PROTEÇÃO , AMEAÇA , VITIMA , TESTEMUNHA , GARANTIA , VAGA , EDUCAÇÃO TECNICA , NIVEL MEDIO , APRENDIZAGEM .