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Decreto nº 9.366, de 8 de Maio de 2018
decreto federal vigente
Regulamenta os critérios e os procedimentos específicos para o desenvolvimento dos servidores nos cargos das Carreiras Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil e de Auditoria-Fiscal do Trabalho, de que trata a Lei nº 10.593, de 6 de dezembro de 2002.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
8 mai 2018
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
REGULAMENTAÇÃO , CRITERIOS , PROCEDIMENTO , AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO , PROGRESSÃO FUNCIONAL , PROMOÇÃO , DESENVOLVIMENTO , CARREIRA , AUDITOR TRIBUTARIO , AUDITOR FISCAL , ALFANDEGA , RECEITA FEDERAL DO BRASIL , MINISTERIO DO TRABALHO (MTB) .