← Voltar à lista

Decreto nº 9.370, de 11 de Maio de 2018

decreto federal vigente

Concede indulto especial e comutação de penas às mulheres presas que menciona, por ocasião do Dia das Mães.

Órgão

Federal

Tipo normativo

decreto

Data de publicação

11 mai 2018

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

CRITERIOS , CONCESSÃO , INDULTO , COMUTAÇÃO , PENA , PRESO , MULHER , DIA , COMEMORAÇÃO , MÃE .

📬 As 10 oportunidades do mês que você NÃO pode perder.

Um email por mês, sempre no dia 1. Apenas os 10 editais, concursos, benefícios e prazos fiscais mais relevantes. Sem spam, cancele com um clique.

Email nunca vendido. Conformidade LGPD. Política de privacidade.