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Decreto nº 9.371, de 11 de Maio de 2018
decreto federal vigente
Altera o Decreto nº 6.231, de 11 de outubro de 2007, que institui o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte - PPCAAM.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
11 mai 2018
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , PROGRAMA , PROTEÇÃO , SEGURANÇA , AMEAÇA , MORTE , CRIANÇA , ADOLESCENTE .