← Voltar à lista
Decreto nº 9.376, de 15 de Maio de 2018
decreto federal vigente
Altera o Decreto nº 9.278, de 5 de fevereiro de 2018, que regulamenta a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, que assegura validade nacional às Carteiras de Identidade e regula sua expedição.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
15 mai 2018
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
REGULAMENTAÇÃO , EXPEDIÇÃO , EXIBIÇÃO , PROCESSO , REQUISITOS , CARTEIRA DE IDENTIDADE , COMPETENCIA , ORGÃO , IDENTIFICAÇÃO , DADOS PESSOAIS .