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Decreto nº 9.378, de 21 de Maio de 2018
decreto federal vigente
Altera o Decreto nº 9.360, de 7 de maio de 2018, para dispor sobre a Secretaria Nacional do Consumidor e sobre as competências e os Quadros Demonstrativos dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça e do Ministério Extraordinário da Segurança Pública.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
21 mai 2018
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , FUNÇÃO EM COMISSÃO , CARGO EM COMISSÃO , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , COMPETENCIA , SECRETARIA , AMBITO NACIONAL , CONSUMIDOR , ORGÃOS , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) .