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Decreto nº 9.379, de 21 de Maio de 2018
decreto federal vigente
Autoriza o emprego das Forças Armadas para a garantia da votação e da apuração das eleições de 2018.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
21 mai 2018
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUTORIZAÇÃO , UTILIZAÇÃO , FORÇAS ARMADAS , GARANTIA , VOTAÇÃO , APURAÇÃO , ELEIÇÃO .