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Decreto nº 9.382, de 25 de Maio de 2018
decreto federal vigente
Autoriza o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem na desobstrução de vias públicas.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
25 mai 2018
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUTORIZAÇÃO , UTILIZAÇÃO , FORÇAS ARMADAS , GARANTIA , ORDEM PUBLICA , DESOBSTRUÇÃO , VIA PUBLICA , ESCOLTA , VEICULO AUTOMOTOR , TRANSPORTE , ATIVIDADE ESSENCIAL .