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Decreto nº 9.387, de 29 de Maio de 2018

decreto federal vigente

Dispõe sobre a exclusão das participações acionárias detidas pelo extinto Fundo Nacional de Desenvolvimento do âmbito do Programa Nacional de Desestatização.

Órgão

Federal

Tipo normativo

decreto

Data de publicação

29 mai 2018

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

EXCLUSÃO , PARTICIPAÇÃO , AÇÕES , FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO (FND) , AMBITO , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO .