← Voltar à lista
Decreto nº 9.393, de 30 de Maio de 2018
decreto federal vigente
Altera o Decreto nº 8.415, de 27 de fevereiro de 2015, que regulamenta a aplicação do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras - Reintegra.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
30 mai 2018
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , APLICAÇÃO , REGIME ESPECIAL , ALIQUOTA , REINTEGRAÇÃO , VALORES , TRIBUTOS , EMPRESA COMERCIAL EXPORTADORA .