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Decreto nº 9.399, de 4 de Junho de 2018
decreto federal vigente
Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Emirados Árabes Unidos sobre Mútua Isenção de Vistos para Portadores de Passaporte Comum, firmado em Brasília, em 16 de março de 2017.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
4 jun 2018
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , ISENÇÃO , VISTO DE PASSAPORTE , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , EMIRADOS ARABES UNIDOS .