Decreto nº 9.400, de 4 de Junho de 2018

decreto federal vigente

Institui o Fórum Nacional de Ouvidores dos Direitos Humanos, no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos.

Órgão

Federal

Tipo normativo

decreto

Data de publicação

4 jun 2018

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

CRIAÇÃO , FORUM , AMBITO NACIONAL , OUVIDOR , DIREITOS HUMANOS , AMBITO , MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS .