← Voltar à lista
Decreto nº 9.407, de 12 de Junho de 2018
decreto federal vigente
Regulamenta o disposto no inciso VII do § 2º e no § 5º do art. 2º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
12 jun 2018
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
REGULAMENTAÇÃO , PERCENTAGEM , DISTRIBUIÇÃO , ROYALTIES , COMPENSAÇÃO FINANCEIRA , RESULTADO , EXPLORAÇÃO , RECURSOS MINERAIS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , ATIVIDADE PORTUARIA , EMBARQUE , DESEMBARQUE , PRODUTO MINERAL , TRANSPORTE FERROVIARIO , TRANSPORTE RODOVIARIO , TRANSPORTE DUTOVIARIO , PRESENÇA , ESTRUTURA , MINERAÇÃO .