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Decreto nº 9.409, de 13 de Junho de 2018
decreto federal vigente
Dispõe sobre prazo de saque das contas individuais do Fundo PIS-Pasep.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
13 jun 2018
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUTORIZAÇÃO , PERIODO , SAQUE , SALDO , TITULAR , CONTA INDIVIDUAL , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) .