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Decreto nº 9.412, de 18 de Junho de 2018
decreto federal vigente
Atualiza os valores das modalidades de licitação de que trata o art. 23 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
18 jun 2018
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , LIMITAÇÃO , VALOR , ESTIMATIVA , CONTRATAÇÃO , LICITAÇÃO , CARTA CONVITE , TOMADA DE PREÇO , CONCORRENCIA PUBLICA , OBRAS , SERVIÇO DE ENGENHARIA , COMPRAS PUBLICAS .