← Voltar à lista
Decreto nº 9.413, de 18 de Junho de 2018
decreto federal vigente
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da União, o imóvel que menciona, localizado no Município de São José dos Pinhais, Estado do Paraná, com destinação de uso para o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
18 jun 2018
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL , MUNICIPIO , SÃO JOSE DOS PINHAIS (PR) , DESTINAÇÃO , TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) .