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Decreto nº 9.415, de 20 de Junho de 2018
decreto federal vigente
Altera o Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, para dispor sobre a aprovação dos estudos de inventário e viabilidade da implantação de empreendimentos hidrelétricos.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
20 jun 2018
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DELEGAÇÃO DE COMPETENCIA , AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA (ANEEL) , DEFINIÇÃO , APROVEITAMENTO HIDROELETRICO , CORRELAÇÃO , APROVAÇÃO , ESTUDO , INVENTARIO , VIABILIDADE , IMPLANTAÇÃO , EMPREENDIMENTO , PROJETO HIDROELETRICO .