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Decreto nº 9.416, de 20 de Junho de 2018
decreto federal vigente
Dispõe sobre a inclusão no Programa Nacional de Desestatização - PND das ações ordinárias da União representativas do capital social da Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
20 jun 2018
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
INCLUSÃO , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , AÇÕES , ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S/A (ELETROPAULO) , COMPETENCIA , BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES) , EXECUÇÃO , PROCEDIMENTO , ALIENAÇÃO .